Após as novas ameaças de o Senado Federal ressuscitar a apreciação da proposta de redução da maioridade penal, entidades da sociedade civil, membros de movimentos sociais e de órgãos do governo que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente voltaram a se mobilizar para discutir estratégias contra a medida. No último dia 31/03, o Conselho de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF) organizou encontro para debater estratégias e definir uma agenda de mobilização contra a redução da maioridade penal.
A Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Seção Defense for Children Brasil (Anced/DCI Brasil), integrante da articulação “Entre em Campo – Redes Pelos Direitos da Criança e do Adolescente”, participou do encontro. Uma das ações sugeridas foi a construção de um coletivo que reúna sociedade civil e movimentos sociais na defesa dos direitos da criança, numa campanha contra a redução da maioridade penal.
Também foram debatidas ações para levar à sociedade os argumentos contrários à redução, além de incidência política junto aos senadores.
Para dar seguimento às estratégias, o grupo continuará realizando reuniões semanais, na sede do CRP-DF, sempre nas segundas, às 15h. Os encontros são abertos a todos que queiram participar da luta contra a redução da maioridade penal.
Contrário – Ao debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 1/4, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, afirmou que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade juvenil.
“O grande problema é a falta de preparo do Estado em dar educação e uma perspectiva de vida aos adolescentes carentes. O Estado se omite e o crime é o caminho que acaba sendo escolhido”, ponderou o ministro.
Fonte: Anced e Agência Senado
