Na última segunda-feira, dia 13 de Julho de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos de existência. Para celebrar esta importante data, a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes promoveu um ato virtual com a entrega de uma carta aberta ao Presidente da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, Rodrigo Maia.
A entrega foi seguida de duas mesas de debate que refletiram sobre a trajetória do ECA, como esta legislação tem garantido ao longo dos anos a efetivação de direitos, quais os desafios para alcançar sua integral implementação e quais as atuais ameaças aos direitos que o Estatuto prevê e defende.
Amanda Ferreira, membro da coordenação colegiada da rede participou do Ato Virtual e pontuou que “O Estatuto foi o marco que trouxe esse olhar para criança e adolescente como sujeitos diferenciado. Foi a partir do ECA que nos tivemos a primeira CPI em 1993 que relatou os casos de violência sexual no Brasil e foi a partir do ECA que também foi aprovado no CONANDA o primeiro plano Nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, que deu norte a tudo o que garantimos hoje”.
Rede ECPAT Brasil assina a carta e reafirma o compromisso na defesa do Estatuto da Criança e Adolescente, na busca por um mundo onde crianças e adolescentes sejam cada vez mais vistos como sujeitos de direito e onde a proteção integral não seja vista apenas como a ausência de violência mas também como a presença de garantias e possibilidades de crescer e se expressar.
Leia a carta na íntegra clicando aqui.
