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Entidades repudiam decisão do TJSP que absolveu acusado de estuprar adolescente de 14 anos

julho 18, 2014
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A Rede ECPAT Brasil se associa a outras entidades que se manifestaram contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveu acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos. A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos, assinou uma Nota Pública destacando que o acusado deveria ter sido condenado de forma exemplar.
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Nota do Fórum DCA do Ceará denuncia problemas no sistema de garantia de direitos

junho 12, 2014
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O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará divulgou uma Nota pública denunciando a precariedade do sistema de garantia dos direitos infanto-juvenis no estado. No documento, o Fórum anuncia ainda sua saída do Comitê Local de Proteção Integral de crianças e adolescentes para não compactuar com as inverdades divulgadas pelo poder público municipal e estadual.
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