A Rede ECPAT Brasil é uma organização que faz parte da Rede ECPAT Internacional e possui como objetivo a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes através da Incidência Política nos espaços institucionais do governo, em especial o governo Federal. A Incidência Política é a ação de buscar implicar e chamar à responsabilidade o governo para que políticas públicas sejam formuladas e efetivadas. Em suma compreendemos que direitos de crianças e adolescentes são responsabilidade do estado, e que o papel da sociedade civil organizada não é o de substituir (e desresponsabilizar) o governo, mas de exercer o controle social.
Espaços em que a Rede ECPAT Brasil possui atuação no momento:
- Membro suplente do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CONANDA);
- Participação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
- Representante Local do Código de Conduta Internacional para erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto de viagens e turismo (The Code);
Registo Histórico de outros espaços que a Rede ECPAT Brasil já ocupou
- Participação em oficina para revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com a formulação de novas estratégias para avançar na defesa, promoção e proteção de crianças e adolescentes;
- Participação na entrega do documento de pactuação com os setores público e privado, durante encontro nacional, em Porto Velho (RO), “O Impacto das Grandes Obras e a Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Desafios para Prevenção da Violência Sexual”. Assinaram o pacto empresas responsáveis pelas obras, governo federal e estadual, Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, Rede ECPAT Brasil e outros setores da sociedade civil;
- Participação na Coordenação Colegiada do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
- Parceria na realização do lançamento do Código de Conduta Ética no Turismo de Pernambuco, em 29 de março de 2011, com o acompanhamento e a disseminação do mesmo;
- Participação no processo de elaboração e execução da campanha do 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, como parceiro nas ações nacionais e como realizador de eventos em diferentes estados, especialmente no Ceará, Pernambuco e no Rio de Janeiro;
- Apoiou à campanha de enfrentamento ao turismo sexual: “Deixe e leve boas lembranças do Nordeste”;
- Participação na campanha “Um Gol pelos Direitos de Crianças e Adolescentes”, no Rio de Janeiro, contribuindo com o planejamento e realização da campanha “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não é a Nossa Praia”, desenvolvida na cidade litorânea de Arraial do Cabo (RJ);
- Distribuição de folhetos contra a exploração sexual no turismo durante o Encontro Estadual de Turismo, no Rio de Janeiro;
- Realização de Curso de Educadores Sociais para 27 educadores que atuam em favelas e abrigos da cidade do Rio de Janeiro;
- Formação de 153 profissionais do trade turístico e sistema de garantia de direitos, envolvendo 52 municípios do Estado de Pernambuco;
- Participação em diversas palestras e oficinas locais, estaduais e nacional, e
- Formação de 120 profissionais da assistência social, educação, turismo e saúde em três cidades do Estado do Rio de Janeiro.
Jovens:
A Rede Ecpat Brasil acredita que a participação de adolescentes e jovens no enfrentamento da exploração sexual é importante para a construção democrática de estratégias de enfrentamento que visem o real interesse das crianças e adolescentes. Dessa forma, destacamos as seguintes iniciativas que já foram desenvolvidas pela Rede ECPAT Brasil:
- Apoio ao projeto Juventude – Ação que mobilizou adolescentes e jovens em todo território nacional para ações de comunicação e produção de conhecimentos em torno dos temas violência sexual, direitos sexuais e participação (2010);
- Participação em oficina de adolescentes e jovens para avaliação e monitoramento do III Congresso Mundial (2010), e
- Participação de oficina de disseminação de experiências de participação juvenil realizada pela Universidade Nacional de Brasília (2011).
- Apoio a participação de adolescentes e jovens no II Congresso Brasileiro de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.