A Rede ECPAT Brasil se pauta nas discussões dos direitos humanos universais conforme as Regras de Beijing, Convenção Internacional dos Direitos da Criança, as definições do 1o Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizado em Estocolmo, em 1996, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual.
A Rede possui como referencial teórico as definições adotadas no I e II Congressos Mundiais de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como as modificações pactuadas posteriormente pela Carta do Rio de Janeiro (RJ), em 2008, que se concretiza pelas diretrizes a seguir.
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Tema Central
EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS MODALIDADES (Prostituição, Pornografia, Turismo e Tráfico para fins de exploração sexual). -
Missão
A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que tem como missão incidir politicamente no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, por meio da articulação e mobilização de diferentes segmentos, na perspectiva da garantia de direitos humanos sexuais. -
Ênfase
Potencializar a contribuição do grupo Ecpat Internacional no Brasil e da Rede Ecpat Brasil na articulação internacional para o enfrentamento ao turismo e tráfico para fins de exploração sexual. -
Princípios
- Consideramos que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento;
- Defendemos que todas as crianças e adolescentes devem ser protegidos de qualquer forma de violência;
- Valorizamos o respeito à diferença, criando-se a possibilidade de compartilhar diversos modos de pensar, de sentir e de agir; fortalecendo uma interação mais construtiva nas relações de gênero, geração, etnia e raça;
- Reconhecemos as diversidades regionais, de modos de vida, de posições políticas e de opiniões como legítimas manifestações da pluralidade;
- Defendemos a autonomia das pessoas em suas escolhas em relação ao seu corpo, crenças, orientação e expressão sexual, e
- Acreditamos na constituição de relações horizontais de poder, respeitando as diferenças e a diversidade, num exercício permanente de construção coletiva de conhecimentos, implicando na co-responsabilidade e participação de todos que integram a Rede.
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Atividades
Linhas de Ações Estratégicas:
- Produção e disseminação de conhecimentos;
- Sustentabilidade institucional e financeira da Rede ECPAT Brasil;
- Comunicação;
- Mobilização e articulação, e
- Participação ativa de adolescentes e jovens.
Atividades Desenvolvidas:
- Monitoramento e incidência nas políticas públicas;
- Produção e socialização de conhecimento;
- Levantamento de dados por meio dos parceiros e membros locais;
- Inserção e participação em redes locais e nacionais;
- Estabelecimento de contatos com redes de apoio nacional e internacional;
- Desenvolvimento de campanhas nacionais;
- Apoio às lutas nacionais e internacionais no tema;
- Articulação com movimentos sociais e organizações da sociedade civil e entidades de classes (movimento feminista, movimento negro, LGBT, sindical, popular, de direitos humanos e outras afins), e
- Fomento da participação juvenil.
