Nota de Repúdio acerca declarações proferidas por Damares Alves

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil lançam nota conjunta acerca declarações proferidas pela Ministra Damares Alves. A nota possui como objeto as declarações dadas pela ministra do dia 24 de Julho onde propõe que a construção de uma fábrica de calcinhas seria uma medida para evitar casos de violência sexual na Ilha de Marajó , no Pará.

A nota pode está reproduzida abaixo e também pode ser baixada clicando-se aqui. Atualmente conta com a assinatura de mais de trinta organizações e redes comprometidas no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, e que discutem com seriedade a temática.

NOTA DE REPÚDIO CONJUNTA ACERCA AS DECLARAÇÕES FEITAS POR DAMARES ALVES

As organizações da sociedade civil, aqui representada pela  Rede ECPAT Brasil e o Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem tornar público manifestação de repúdio à declaração da Exma. Sra. Damares Regina Alves, atual Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,  que fez associação entre a exploração sexual vivenciada por meninas do Arquipélago do Marajó/PA e a suposta falta de vestuário intimo, apontando como estratégia de enfrentamento o fomento a indústria na região para barateamento das peças.

Nesses quase 20 anos da aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes- PNEVESCA, temos identificado que essa grave violação de direitos humanos, talvez uma das mais perversas formas de violência contra  meninas e meninos envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações histórico culturais, de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas de sobrevivência. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Considerando que, a referida declaração coaduna com a cultura de estupro que responsabiliza as vítimas pela violência sofrida, ao tempo que justifica tal violência pela exposição do corpo, retirando assim a responsabilidade dos autores da violência e da construção sócio cultural que produz processos de erotização de meninas, inclusive da região norte do país, onde são consideradas “exóticas”.

A declaração da Ministra Damaris é inaceitável, porque reduz a problemática e não apresenta ações articuladas à política de promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e ao PNEVESCA.

Reivindicamos o fortalecendo do Sistema de Garantia de Direitos, ampliando a participação de crianças e adolescentes nos espaços de elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à infância, assim como a garantia do orçamento publico,  do suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como dos Conselhos Estaduais e Municipais, conforme preconiza o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes, Lei 8069/90.

Pelo o exposto, reafirmamos o nosso apoio às meninas marajoaras diante do lastimável e vergonhoso episódio, reafirmando o nosso compromisso com o fortalecimento da proteção integral e prioritária garantia a todas as crianças e adolescentes brasileiras, considerando o seu absoluto direito de serem respeitadas!

Brasília, 30 de julho de 2019