A emenda parlamentar é um instrumento do orçamento público que permite a deputadas/os/es e senadoras/es direcionar recursos para ações ou projetos específicos, atendendo demandas regionais ou locais.
A Rede Ecpat Brasil não recebeu nenhuma emenda parlamentar nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e agora em 2024 está em processo de tramitação, para fins de execução de projeto financiado com recursos provenientes da emenda parlamentar de natureza individual nº 28260010, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com vistas à celebração de Termo de Fomento, proposta , Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que irá apoiar a realização do III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
