Debatedores destacaram a importância da prevenção para coibir a violência sexual de crianças e adolescentes, no primeiro seminário da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, realizado no último dia 19/11.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, Tiago Rodrigues, disse que a prevenção é a única forma de se proteger, de fato, as crianças e adolescentes contra a violência sexual. “As consequências dessas violações são inapagáveis”, destacou. “A dignidade e a liberdade sexual não podem ser restabelecidas”, completou.
A secretária executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, Heloísa Oliveira, ressaltou que a maior parte dos suspeitos, nas denúncias de violência sexual, são integrantes da família da criança. “Muitas vezes a violência é praticada dentro de casa, por quem deveria estar protegendo essa criança”, alertou.
De acordo com ela, foram 22,8 mil casos de violência sexual denunciados pelo telefone de denúncias do governo Disque 100 em 2014 e mais 14,7 mil agravos de violência sexual notificados aos sistemas de saúde brasileiro no mesmo ano.
Heloísa observou, porém, que muitos casos de violência sexual não são denunciados, dificultando a formação de banco de dados confiável. “Não sabemos de fato o tanto que essa violência acontece. A saída é investir na prevenção”, reiterou. Segundo ela, a família e a escola devem estar atentas aos sinais comportamentais da criança, para que possa ocorrer uma ação protetiva contra os abusos sexuais.
Sinais – Comportamento e linguagem incompatíveis com a idade, queda brusca de desempenho escolar e doença venérea em meninas muito novas são alguns dos comportamentos que devem alertar os pais, professores e profissionais de saúde, segundo o promotor de Justiça Thiago Pierobom. Ele é coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Segundo o promotor, 85% dos agressores são homens e 80% das vítimas são meninas, em geral de 9 a 15 anos de idade. “Normalmente, é um crime praticado por homens contra meninas”, disse. Conforme ele, o crime traz muitas consequências graves para os agredidos. “As vítimas precisam de acompanhamento psicossocial em seguida”, afirmou. Além do alto número de crimes sexuais cometidos no âmbito da família, Pierobom alertou para o aumento no número de crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet. Para lidar com os problemas, ele disse que é preciso investir na educação: “Temos que conversar com as crianças e adolescentes para protegê-las.”
O presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes , deputado Roberto Alves (PRB-SP), destacou a importância de legisladores, gestores, educadores e pais se atentarem para os novos problemas relativos à violência sexual advindos a partir da internet. “As mídias sociais, as mensagens instantâneas, podem expor as crianças e adolescentes à pornografia, difamação, racismo, assédio, entre outros perigos”, apontou.
Políticas públicas – Já a representante do Ministério da Saúde, Graciele Delgado, defendeu a possibilidade de interrupção da gravidez no caso de violência sexual, já prevista na legislação brasileira, e criticou tentativas do Congresso de tentar coibir esse direito da mulher e da adolescente. Conforme ela, a violência sexual é uma das piores violências que pessoa pode viver e “ter uma gestação em decorrência de violência sexual é pior ainda”.
A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de desenvolvimento Social, Telma Maranho, por sua vez, informou que a rede de atendimento de assistência social cresceu nos últimos dez anos. Segundo ela, em 2005, 41% dos municípios com mais de 20 mil habitantes tinham Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – unidade pública para atendimento de famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Em 2015, esse número cresceu para 97,2%dos municípios com mais de 20 mil habitantes. Segundo ela, os centros trabalham sobretudo com a mudança de cultura das famílias. “Tem situações em que o agressor terá que ser punido, em outras terá que ser tratado”, observou.
Fonte: Agência Câmara Notícias
