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orreu nesta quinta-feira, dia 13 de Dezembro de 2018, o encontro promovido pelo Ministério do Turismo para o lançamento da portaria Interministerial que estabelece normas e diretrizes de implementação do código de conduta nacional para o setor turístico. Este código de conduta segue as diretrizes do The Code Internacional, e visa engajar organizações hoteleiras e do trade turístico para a prevenção e o enfrentamento a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no setor de viagens e turismo.
A portaria foi assinada por Vinicius Lummertz, ministro do turismo, e por Gustavo do Vale Rocha, ministro dos direitos humanos. Na ocasião se fizeram presentes diversos atores governamentais e agentes do setor turístico. A perspectiva é que um grupo de trabalho que visa a implementação e monitoramento das ações continue atuando em 2019.
Esta portaria é um desdobramento da incidência realizada pelo projeto Down to Zero, a partir de encaminhamentos do Seminário sobre Códigos de Conduta, realizado em Agosto e promovido pela Rede ECPAT Brasil. Esperamos que este documento inicie uma articulação que se desdobrará em ações coordenadas para tornar o setor turístico mais seguro e sem violações dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
