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LOC/REPÓRTER: Treze anos após ser lançado, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes ganha uma nova versão revisada. O documento que prevê medidas de proteção, prevenção e assistência para casos de abuso e violência sexual, teve seu texto reformulado para aumentar as garantias que não haviam sido contemplados na versão anterior. Agora, além dos menores que foram abusados ou violentados sexualmente, também será dado atendimento psicológico e psiquiátrico para os infratores. Além disso, o novo plano também prevê ações e medidas de prevenção em casos de crimes de exploração sexual cometidos pela internet e nos canteiros de grandes obras. O novo documento é dividido em sete partes, entre elas prevenção, atenção, defesa e responsabilização, estudos e pesquisas. Para o coordenador do programa de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, Joseleno Santos, a revisão do plano de enfrentamento era necessária para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas do país.
TEC/SONORA: Coordenador nacional do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Santos.
“O plano tem uma referência com o plano anterior que foi aprovado em 2000 em Natal. Mas ele nesses 12 anos ou praticamente 13 anos de enfrentamento à violência sexual contra crianças, o brasileiro avançou muito. Você não tinha praticamente na época do primeiro plano nenhum tipo de política de atendimento, forças na área da saúde e educação, da assistência. Estava começando ali um processo de campanhas no Brasil, era tudo muito incipiente. Então você não tinha um desenho como nós temos hoje. Os vários setores da sociedade ao longo desses 12 anos se mobilizaram mais. Então, o novo plano ele aponta para o Brasil para os próximos 10, 15 anos o que ele tem que avançar no enfrentamento da violência sexual contra crianças”.
LOC/REPÓRTER: O novo Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes foi lançado na última semana, em Brasília, durante as comemorações do dia nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado neste sábado, 18 de maio. Segundo a ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o próximo passo deve ser levar o documento a todos municípios brasileiros.
“O principal foco do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes lançado hoje, é justamente, articular os estados e municípios no atendimento à criança e ao adolescente vítima. E em cada município brasileiro a gente vai ter um plano também, para conseguir prevenir a violência, atender as crianças vítimas, e também de outro lado, responsabilizar os agressores”.
LOC/REPÓRTER: O advogado e militante dos direitos humanos, Renato Roseno, esteve presente na elaboração da primeira edição do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Infantojuvenil há mais de uma década. Ele avalia que a revisão era um processo importante para uma sociedade livre do abuso e exploração sexual.
TEC/SONORA: Advogado e militante dos direitos humanos, Renato Roseno.
“Nós não queremos uma sociedade que cujo o padrão de desenvolvimento seja assentado na violação de direitos humanos. A exploração sexual é uma das violações dos direitos humanos que mais representa as estruturas da desigualdade histórica brasileira. É na exploração sexual, no abuso sexual, que você pode reconhecer o machismo, o racismo, a homofobia, o adultocentrismo, a desigualdade de classes. Portanto, no abuso e na exploração sexual, estão condensadas as diferentes assimetrias, desigualdade e injustiças, que tanto produzem sofrimento na sociedade brasileira, em especial na infância e na adolescência”.
LOC/REPÓRTER: As redes de combate e exploração sexual e a Ecpat Brasil estiveram no lançamento do novo plano para divulgar as ações, entre elas, caminhadas, audiências públicas e adesivaço, que estão sendo realizadas principalmente nas cidades-sede da Copa das Confederações.
Reportagem Fellype Sales.
