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18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

maio 19, 2024
by admin
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Chegamos ao 24º ano de mobilização do 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou centenas de municípios do nosso país. É necessário e urgente garantir a todas às crianças e aos adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.

Importante reforçar a Resolução do CONANDA N°236/2023 que “Estabelece a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.”
Ainda, os artigos 1° e 2° estabelecem o slogan “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento a Violência Sexual em todo o território nacional. Todas as campanhas de mídia, ou outros meios de comunicação e materiais ilustrativos,
relativos ao dia 18 de maio, como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a qualquer tempo, deverão se orientar pela utilização dos referidos símbolo e chamada.

Hoje e sempre, vamos AGIR para a efetiva proteção de Crianças e Adolescentes!

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