Marcado pela diversidade, o Encontro Pela Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente começou nesta terça-feira (8), em Brasília, e reúne cerca de 400 participantes. O público é composto por representantes do movimento negro, de indígenas, de quilombolas, de pessoas com deficiência, da população em situação de rua e de diversas redes da infância e adolescência. A Rede ECPAT Brasil participa do encontro, representada por Vera Cristina de Souza (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA – RJ).
Ao participar da cerimônia de abertura, o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, destacou que a realização deste evento – com a ampla participação da sociedade civil – é fundamental para debater avanços e evitar retrocessos. “Essa articulação marca a defesa dos direitos conquistados pela democracia, aprofunda o debate sobre os direitos que ainda queremos avançar e sinaliza para que o Estado cumpra seu papel e faça as políticas públicas de acordo com os debates promovidos pela sociedade”, disse. O secretário afirmou ainda que este é o momento para a união do povo brasileiro em defesa da democracia e das conquistas que foram resultado de muita luta histórica. “A democracia é a base para a realização dos direitos humanos no Brasil”, complementou.
A diretora da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), Salete Valesan, também ressaltou a importância da defesa da democracia e disse que ela foi essencial para os progressos na área da criança e do adolescente. “Nosso papel é cuidar da democracia brasileira para que meninos e meninas tenham garantidos seus direitos”, disse Salete Valesan.
Entre os avanços alcançados pelo Brasil após o processo de redemocratização foi a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos em 2015. Na avaliação do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, é preciso fazer a reafirmação do ECAnesse contexto em que se discutem pautas que representam retrocessos, como a questão da maioridade penal. “Vivemos um momento de ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. Este é o momento de dizer que o ECA é importante e referência internacional. Temos que reafirmar essas conquista histórica”, afirmou. Rodrigo Torres, que também é presidente do Conanda, destacou ainda a necessidade da criação de espaços que permitam a participação da sociedade civil e de crianças e adolescentes na construção das políticas públicas.
Para o vice-presidente do Conanda, Fábio Paes, é preciso criar uma agenda estratégia da criança e do adolescente em 2016. “Temos que ampliar o debate para a construção de uma política nacional que contemple a criança em diversas situações e contextos”, afirmou.
Encontro: A programação do Encontro Pela Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente segue até 10 de dezembro, no Carlton Hotel, em Brasília (DF). O evento é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
As atividades contam com a participação de representantes do governo federal e de movimentos sociais. Oobjetivo é produzir insumos a partir dos diversos campos de inserção e atuação dos participantes, fortalecendo o processo de preparação para a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para abril de 2016. Os parceiros desta ação são a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
