Em uma cerimônia bastante concorrida no Palácio do Planalto, em Brasília, aconteceu a entrega da 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos. A homenagem a Tiana Sento-Sé (em memória), ex-coordenadora da Rede ECPAT Brasil e militante histórica pelos direitos da criança e do adolescente, foi um dos pontos marcantes do evento, que foi conduzido pela presidenta Dilma Rousseff.
Os filhos de Tiana, Thiago, Rogério e Tianá, receberam a premiação e emocionados disseram que estavam orgulhosos com o reconhecimento. A companheira de Tiana, Nancy Torres, também ficou feliz com a homenagem. O salão nobre do Palácio do Planalto esta cheio de defensores dos direitos da criança e do adolescente, que gritaram o nome de Tiana, no momento da premiação.
Além da presidenta do Brasil, a cerimônia contou com a participação do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, da ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Roberto Caldas.
“Democracia pressupõe a participação de todos e o respeito à vontade da maioria. Não há democracia sem direitos humanos, da mesma forma que os direitos humanos sucumbem sem democracia”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante a premiação, que também se dirigiu aos agraciados: “vocês são decisivos na constituição de um país mais justo”.
Na opinião da ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a atual conjuntura do país coloca em disputa uma visão emancipatória dos Direitos Humanos, que pressupõe a consolidação dos direitos a partir de lutas históricas, e de outro lado o olhar conservador, que enxerga ações afirmativas como medidas paternalistas do Estado.
O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, destacou a incorporação das vozes das ruas e das periferias às políticas públicas, processo iniciado no último período. Ele afirmou que os direitos humanos nunca foram tão importantes para o país quanto no momento atual.
O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos. Neste ano, o prêmio teve 18 categorias, além da Menção Honrosa. Os agraciados receberam um certificado e uma obra de arte como homenagem aos seus trabalhos e reconhecimento de seus esforços na promoção dos direitos fundamentais do ser humano.
Perfil – Pedagoga, formada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Tiana Sento-Sé teve sua trajetória profissional marcada pela atuação incansável para o aprimoramento da política de proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com significativa atuação para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Participou ativamente do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e dos conselhos de Direitos nas três esferas. Lutou contra o rebaixamento da maioridade penal, pela implementação do SINASE e do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Em 1990, foi uma das idealizadoras e fundadora da Escola Tia Ciata, a primeira voltada para a escolarização de crianças e adolescentes em situação de rua. Participou efetivamente na Rede ECPAT desde a sua chegada ao Brasil em 1997.
Foi ainda membro da secretaria executiva do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, da coordenação colegiada do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente, além de secretária executiva do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e presidente dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, por duas gestões.
Suas últimas realizações foram junto às Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças, a formalização da Rede ECPAT Brasil, o fomento as pesquisas sobre o cenário brasileiro pré e pós Copa do Mundo, com destaque para a pesquisa “Diagnóstico das Redes de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, principalmente no Turismo e em Viagens na cidade de Fortaleza e Manaus” e o encontro sobre a Tríplice Fronteira, junto com o Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS). Também atuou na criação e implementação do Projeto Crescer Sem Violência da Fundação Roberto Marinho.
Confira os agraciados com o Prêmio Direitos Humanos 2015:
1. Defensores de Direitos Humanos – “Dorothy Stang”: Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular;
2. Direito à Memória e à Verdade: Memorial da Resistência de São Paulo;
3. Prevenção e Combate à Tortura: Ricardo Lewandowski;
4. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo: Brígida Rocha dos Santos;
5. Pátria Educadora – Educação e Cultura em Direitos Humanos: Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí;
06. Comunicação e Direitos Humanos: Leonardo Sakamoto;
7. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Clínica de Direitos Humanos Luiz da Gama da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
8. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná – OAB Paraná: Projeto OAB Cidadania;
9. Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa: Rad Assis Brasil Ugarte;
10. Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT: Escola de Educação Básica Coronel Antônio Lehmkuhl – Projeto Expressão de Gênero da infância à juventude e Faces da Homofobia;
11. Acesso à Documentação Civil Básica: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais;
12. ECA 25 anos: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Tiana Maria Sento-Sé Chaves (em memória);
13. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Edusa César Menezes de Araújo Pereira;
14. Inclusão da Pessoa com Deficiência: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto;
15. Igualdade Racial: Silvana do Amaral Verissimo;
16. Autonomia das Mulheres: Rede Thydêwá;
17. Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais: Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ;
18. Selo Nacional de Acessibilidade: Gabinete Digital da Prefeitura Municipal de Caruaru;
* Menção Honrosa: Projeto Respeitar é Preciso! – parceria Instituto Vladimir Herzog e Prefeitura do Município de São Paulo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH
