A entrega da sexta edição do Prêmio Neide Castanha marcou a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de Maio, data instituída pela Lei Federal 9.970/00, em memória à menina Araceli, estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973, num crime marcado pela impunidade. O evento contou com representantes do governo federal, parlamentares e sociedade civil aconteceu na manhã de quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Foram homenageadas personalidades e instituições nas categorias de boas práticas, com o Serviço de Atendimento a Vítimas de Abuso e Violência Sexual – Savis, de Manaus (AM); na categoria cidadania, ao procurador Eduardo Vieira, autor da primeira ação contra a exploração sexual infantil, no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT); na categoria Produção do Conhecimento, com o Manual de Grupos Multifamiliares, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; com a categoria Protagonismo de Crianças e Adolescentes, com o Projeto Turismo e Proteção da Infância, Plan Internacional Brasil; e na categoria Responsabilidade Social, com o Projeto Grandes Obras pela Infância, Camargo Corrêa.
O Prêmio também prestou homenagens especiais a Tiana Sento-Sé (in memorian), ex-coordenadora da Rede ECPAT Brasil e militante histórica da causa da infância e adolescência, Jaciara Arruda (in memorian), outra defensora dos direitos humanos infanto-juvenis, e ao Projeto 25 anos do ECA, da universidade federal rural de Pernambuco.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Rodrigo Torres, o compromisso com a pauta, além de se tornar pessoal, e de vida, precisa de esforço permanente. “As políticas públicas se fazem de maneira intersetorial, integral e conjunta. Por isso, a importância de espaços como este. Os avanços que tivemos na pauta dos direitos das nossas crianças e adolescentes são fortalecidos pela mobilização da sociedade civil. É por meio dela que o governo federal consegue, por exemplo, criar um comitê fixo como este de enfrentamento à violência, que consegue promover o combate às violações no contexto de grandes obras e eventos. Esse esforço precisa ser permanente”, enfatiza.
Prêmio – A sexta edição do Prêmio Neide Castanha é uma realização do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e do Cecria. O prêmio Neide Castanha foi lançado em 2010 em homenagem à assistente social Neide Castanha, falecida em janeiro do mesmo ano, uma das principais defensoras dos direitos de crianças e adolescentes. A atuação de Neide Castanha é reconhecida até hoje pela ativa participação em grandes marcos no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Neide também foi membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que investigou as principais redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e também atuou como secretária-executiva do Comitê Nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH
