A exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável poderá ser incluída no rol de crimes hediondos, para os quais não há a possibilidade de pagamento de fiança e cujas penas são cumpridas em regime fechado e com tempo maior para a progressão de regime. A punição mais severa para esse crime está prevista no projeto (PLS 243/2010) aprovado no último dia 12 de fevereiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O relator, senador Magno Malta (PR-ES), elogiou a

Representantes do Comitê Nacional da Agenda de Convergência para a Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente nos grandes eventos se reuniram no último dia 4 de fevereiro, em Brasília, para definir o planejamento e a construção de estratégias nacionais para a Copa do Mundo de 2014. Representantes da articulação “Entre em Campo Pelos Direitos da Criança e do Adolescente”, que reúne as principais redes nacionais de entidades da sociedade civil que atuam com o tema participaram do e

O número de prisões em flagrante decorrentes de exploração sexual de crianças e adolescentes na web mais do que dobrou entre 2012 e 2013, segundo balanço da Polícia Federal (PF) e da ONG Safernet Brasil, entidade que monitora crimes e violações dos direitos humanos na internet. O estudo mostra que 134 pessoas foram presas no ano passado no País ante 59 em 2012: um crescimento de 127%. Os dados levam em consideração denúncias de usuários e investigações próprias da PF. De acordo com a Safernet, e

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (19), por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão adolescentes a partir de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de